Termos e Condições do Programa de Venda de Consoles
Este documento estabelece as condições gerais do Programa de Vendas de Consoles.
A participação no Programa requer o conhecimento e a aceitação destes “Termos e Condições”.
Esse Programa está disponível somente para usuários maiores de 18 anos que acessarem o site da Webfones.
O que é o Programa de Vendas de Consoles?
- O Programa de Venda de Consoles (“Programa”) permite que pessoas físicas maiores de 18 anos (“Usuário”) vendam seus consoles PlayStation 4 usados para a Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S.A (“Webfones”), mediante avaliação técnica e pagamento do valor acordado via PIX.
- A participação no Programa é voluntária e implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições (“Termos”).
- Ao clicar em “Li e Aceito” e concluir a solicitação no site da Webfones, o Usuário formaliza sua concordância com todas as regras aqui previstas.
Segundo passo – questionário técnico e estético do produto
a. O usuário deverá obrigatoriamente selecionar, na tela inicial do formulário, o modelo de console listado entre as opções apresentadas pela Webfones.
b. Além da escolha do modelo, o Usuário deverá selecionar os códigos correspondentes e digitar o número de série do produto.
Para auxiliar no preenchimento, a Webfones fornecerá instruções visuais no site, indicando como localizar essas informações diretamente no console.
c. Caso o usuário não possua ou não informe corretamente os dados de modelo e número de série, não será possível prosseguir com o processo de venda.
d. Após essa etapa, será exibido ao usuário um questionário técnico e estético composto por perguntas objetivas de múltipla escolha ou de “sim/não”, com o objetivo de verificar a condição física e funcional do console. O usuário deverá responder com máxima veracidade, indicando como o seu produto se enquadra em cada critério.
e. As respostas fornecidas pelo usuário servirão para:
- Estimativa inicial de preço de compra apresentada no site;
- Definição do valor declarado da remessa junto aos Correios (usado para fins de seguro em caso de extravio);
- Confronto com a análise técnica posterior realizada pela Webfones.
f. O usuário reconhece que a responsabilidade pela veracidade e precisão das informações prestadas é exclusivamente sua, e que discrepâncias entre as declarações e a avaliação técnica poderão resultar em: - Reajuste do valor final da compra; ou
- Recusa do produto e devolução, seguindo as regras estabelecidas neste instrumento.
3.2. Informação importante – oferta inicial estimada
a. O valor exibido no site de oferta de compra do Console após o preenchimento do questionário é uma estimativa inicial baseada nas respostas do questionário.
b. O valor final poderá variar após a análise técnica realizada pela Webfones, podendo ser igual, superior ou inferior à estimativa, considerando critérios como: modelo, número de série, funcionalidade, estado de conservação, bem como eventuais depreciações decorrentes de avarias não informadas.
c. A oferta inicial será utilizada também como referência para a declaração de valor da remessa enviada pelos Correios e para eventual ressarcimento em caso de extravio, conforme regras da política de seguro dos Correios.
d. O usuário terá a opção de aceitar ou rejeitar a oferta apresentada. A aceitação implica concordância em prosseguir com o envio do produto para análise.
e. Caso o usuário rejeite a oferta inicial, a operação será automaticamente encerrada. Se posteriormente desejar retomar a negociação, deverá iniciar novo processo no site da Webfones, sujeito a nova precificação.
Primeiro passo – cadastro
a. O Usuário acessa o site da Webfones, seleciona a opção “Quero vender meu PS4”, responde ao questionário técnico e estético, e preenche seus dados pessoais (nome, telefone, CPF, e-mail, endereço completo e chave PIX).
b. Usuários já cadastrados devem realizar login, confirmar/atualizar seus dados e cadastrar sua chave PIX.
c. Usuários não cadastrados deverão criar novo cadastro, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações fornecidas.
d. O Usuário é integralmente responsável por garantir que as informações fornecidas em seu cadastro sejam verdadeiras, atualizadas e completas, incluindo e-mail, telefone, endereço, CPF e chave Pix.
A Webfones não se responsabiliza por erros de comunicação decorrentes de informações incorretas ou incompletas.
É responsabilidade do Usuário assegurar que o endereço de e-mail cadastrado permita o recebimento de mensagens da Webfones.
A Webfones não poderá ser responsabilizada por e-mails não recebidos em razão de bloqueios, filtros de spam, caixa de entrada cheia ou falhas similares nos sistemas de e-mail do Usuário.
Caso detecte divergência em qualquer dado, o Usuário deve acionar o SAC imediatamente.
Terceiro passo – envio do console
a. Após concluir a pré-avaliação e concordar com os Termos e Condições, o usuário recebe um número de Ordem de Serviço (OS) e um código de Autorização de Postagem dos Correios.
b. O usuário deverá postar o console em até 5 (cinco) dias úteis. Após este prazo, o código expira.
c. O código poderá ser renovado uma única vez mediante solicitação ao SAC. Caso não seja utilizado no segundo prazo, o Usuário deverá reiniciar o processo.
d. O envio deve seguir as orientações de embalagem fornecidas no site e e-mails da Webfones. Qualquer dano por inadequação da embalagem não será de responsabilidade da Webfones.
e. O andamento do envio do console poderá ser acompanhado pelo código de rastreamento no site dos Correios e será comunicado também pela Webfones ao usuário por e-mails transacionais.
f. A política de envio é regida pelos Correios, incluindo prazos e responsabilidades de transporte.
g. Após o envio do produto, a negociação é irretratável e o usuário não poderá solicitar a devolução, exceto em caso de rejeição técnica.
Quarto passo – recebimento e análise técnica
a. O produto será recebido no centro técnico da Webfones, localizado em São Paulo.
b. O prazo de análise será de até 2 (dois) dias úteis após o recebimento físico, considerando o tempo de transporte dos Correios.
c. A Webfones classificará o console, emitirá laudo técnico e comunicará o usuário por e-mail.
d. O status poderá ser acompanhado pelo código de rastreamento dos Correios.
Quinto passo – aprovação e formalização
a. Caso aprovado, a Webfones enviará laudo final com classificação e valor final de compra do produto correspondente à sua classificação.
b. Após a avaliação final, será enviado por e-mail ao usuário o “TERMO DE MANDATO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE”.
c. O Usuário deverá assinar digitalmente o termo em plataforma certificada, como condição obrigatória para conclusão da venda.
d. A assinatura formaliza a venda e a transferência definitiva do produto para a Webfones.
e. A ausência de assinatura do termo impedirá a continuidade do processo, impossibilitando a conclusão da venda e o respectivo pagamento.
Sexto passo – pagamento
a. Após assinatura do “Termo de mandato e transferência de propriedade”, a Webfones terá até 3 (três) dias úteis para efetuar o pagamento via PIX.
b. Caso o usuário não conclua a assinatura do termo citado, o pagamento permanecerá bloqueado até a regularização.
c. Em situações de dúvidas ou dificuldades técnicas com a assinatura digital, o usuário deverá acionar imediatamente o SAC da Webfones.
d. O pagamento será realizado exclusivamente na chave PIX vinculada ao CPF do titular do cadastro.
e. Chaves PIX de terceiros não serão aceitas. Em caso de divergências de dados, o SAC da Webfones acionará os contatos cadastrados para confirmação/correção antes da liberação do pagamento.
Sobre os produtos não aprovados
a. O console poderá ser rejeitado, incluindo (mas não se restringindo) aos casos:
i. Produto em estado diferente do descrito no questionário;
ii. Produto modificado/alterado fora das especificações originais;
iii. Produto em desacordo com leis/regulamentos aplicáveis;
iv. Produto danificado ou perdido no trajeto, sem cobertura do seguro dos Correios;
v. Informações falsas, incompletas ou não comprováveis.
b. Se rejeitado por qualquer motivo acima, a oferta inicial será automaticamente revogada, não havendo obrigação de pagamento por parte da Webfones.
c. Em caso de devolução, o produto rejeitado será enviado ao endereço cadastrado do usuário. Todos os custos e riscos no transporte de retorno serão de responsabilidade exclusiva da Webfones.
Elegibilidade dos Produtos
Apenas os modelos abaixo, homologados e comercializados oficialmente no Brasil, serão aceitos:
- PS4 SLIM: CUH-2014AB (500GB), CUH-2114A (500GB), CUH-2114B (1TB), CUH-2214B (1TB)
- PS4 PRO: CUH-7114B (1TB), CUH-7214B (1TB)
Consoles de outros modelos ou não condizentes com o número de série informado serão recusados e devolvidos.
Não serão aceitos cabos, controles, jogos ou acessórios. Caso enviados, serão descartados sem pagamento/crédito/indenização.
Não é obrigatória a apresentação da Nota Fiscal original. A formalização da venda se dá pela assinatura digital do “Termo de mandato e transferência de propriedade”.
Garantias e Responsabilidades
O usuário garante que:
- O console foi adquirido por meios lícitos e é de sua titularidade;
- Não há ônus, gravames ou pendências jurídicas sobre o console;
- Todas as informações prestadas são verdadeiras.
O usuário é responsável por excluir todos os dados pessoais e contas do console antes do envio.
A Webfones não se responsabiliza por:
- Perda de dados pessoais não apagados;
- Conteúdos, contas ou informações vinculadas ao produto.
Logística e Seguro
- Todos os envios realizados pelos Correios estarão cobertos por seguro conforme valor declarado na remessa, baseado na pré-classificação do produto após o questionário. Este valor é registrado pela Webfones e atrelado ao código de postagem.
- Em caso de extravio, o Usuário será ressarcido pela Webfones no valor declarado na remessa, condicionado à confirmação formal do sinistro pelos Correios.
- Em caso de avaria no transporte, o console será avaliado conforme o estado em que chegar ao centro técnico da Webfones.
A preparação/embalagem adequada é responsabilidade do usuário; o transporte é de responsabilidade dos Correios.
Correções e Revisões
A Webfones se reserva o direito de corrigir erros de preços, descrições ou condições antes da conclusão do pagamento.
Informações sobre os prazos
- O usuário terá até 5 dias úteis para usar o código de postagem recebido, sendo este renovável somente uma vez.
- A análise técnica será realizada em até 2 dias úteis após o recebimento do console.
- O pagamento será realizado em até 3 dias úteis após a assinatura do “Termo de mandato e transferência de propriedade”.