Termos e Condições do Programa de Compra e Troca - Consoles PlayStation

Este documento estabelece as condições gerais do Programa de Compra e Troca - Consoles PlayStation da Webfones.
A participação no Programa requer o conhecimento e a aceitação integral destes “Termos e Condições”.

IMPORTANTE: Este Programa está disponível somente para usuários maiores de 18 anos que acessem o site da Webfones.

1. O que é o Programa de Compra e Troca - Consoles PlayStation?

a. O Programa de Compra e Troca - Consoles PlayStation (“Programa”) permite que pessoas físicas maiores de 18 anos (“Usuário”) vendam seus consoles PlayStation 4 ou PlayStation 5 usados para a Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S.A. (“Webfones”), mediante avaliação técnica e pagamento do valor acordado via Pix ou geração de crédito para produtos selecionados.
b. Quando a modalidade de crédito estiver disponível, seu uso ficará restrito às condições apresentadas pela Webfones no fluxo do Programa, incluindo produtos selecionados e demais regras comerciais aplicáveis.
c. A participação no Programa é voluntária e implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições (“Termos”).
d. Ao clicar em “Li e Aceito” e concluir a solicitação no site da Webfones, o Usuário formaliza sua concordância com todas as regras aqui previstas.

2. Informação Importante – Oferta Inicial Estimada

a. O valor exibido no site após o preenchimento do questionário é uma estimativa inicial baseada nas respostas informadas pelo próprio Usuário.
b. O valor final poderá variar após a análise técnica realizada pela Webfones, podendo ser igual, superior ou inferior à estimativa inicial, considerando critérios como modelo, número de série, funcionalidade, estado de conservação e eventuais avarias ou divergências não informadas.
c. A oferta inicial será utilizada também como referência para a declaração de valor da remessa enviada pelos Correios ou por modalidade de coleta (quando aplicável) e para eventual ressarcimento em caso de extravio, conforme as regras de seguro do transporte utilizado.
d. O Usuário terá a opção de aceitar ou rejeitar a oferta final apresentada após a análise. A aceitação implica concordância em prosseguir com o envio ou coleta do produto para a avaliação.
e. Caso o Usuário rejeite a oferta inicial, a operação será automaticamente encerrada. Se posteriormente desejar retomar a negociação, deverá iniciar um novo processo no site da Webfones, sujeito a nova precificação.

3. Primeiro Passo – Cadastro

a. O Usuário acessa o site da Webfones, seleciona a opção do Programa de Compra e Troca - Consoles PlayStation, responde ao questionário técnico e estético e preenche seus dados pessoais, incluindo nome, telefone, CPF, e-mail, endereço completo e chave Pix (quando essa for a modalidade de pagamento escolhida ou aplicável).
b. Usuários já cadastrados devem realizar login, confirmar ou atualizar seus dados e cadastrar sua chave Pix, quando necessário.
c. Usuários não cadastrados deverão criar um novo cadastro, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações fornecidas.
d. O Usuário é integralmente responsável por garantir que as informações fornecidas em seu cadastro sejam verdadeiras, atualizadas e completas, incluindo e-mail, telefone, endereço, CPF e chave Pix.

ATENÇÃO AOS DADOS DE CADASTRO:

• A Webfones não se responsabiliza por erros de comunicação decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.
• É responsabilidade exclusiva do Usuário assegurar que o endereço de e-mail cadastrado permita o recebimento de mensagens da Webfones.
• A Webfones não poderá ser responsabilizada por e-mails não recebidos em razão de bloqueios, filtros de spam, caixa de entrada cheia ou falhas similares nos sistemas de e-mail do Usuário.
• Caso detecte qualquer divergência em seus dados, o Usuário deve acionar o SAC da Webfones imediatamente.

4. Segundo Passo – Questionário Técnico e Estético do Produto

a. O Usuário deverá obrigatoriamente selecionar, na tela inicial do formulário, o modelo de console listado entre as opções apresentadas pela Webfones.
b. Além da escolha do modelo, o Usuário deverá selecionar os códigos correspondentes e digitar o número de série do produto. Para auxiliar no preenchimento, a Webfones fornecerá instruções visuais no site, indicando como localizar essas informações diretamente no console.
c. Caso o Usuário não possua ou não informe corretamente os dados de modelo e número de série, não será possível prosseguir com o processo.
d. Após essa etapa, será exibido um questionário técnico e estético composto por perguntas objetivas de múltipla escolha ou de “sim/não”, com o objetivo de verificar a condição física e funcional do console. O Usuário deverá responder com máxima veracidade, indicando fielmente como o produto se enquadra em cada critério.
e. As respostas fornecidas pelo Usuário servirão para:

• Estimativa inicial de preço de compra apresentada no site;
• Definição do valor declarado da remessa junto aos Correios ou modalidade de coleta, utilizado para fins de seguro em caso de extravio;
• Confronto com a análise técnica posterior realizada pela Webfones.

f. O Usuário reconhece que a responsabilidade pela veracidade e precisão das informações prestadas é exclusivamente sua. Discrepâncias entre as declarações e a avaliação técnica poderão resultar no reajuste do valor final da compra ou na recusa do produto e sua consequente devolução, seguindo as regras estabelecidas neste instrumento.

5. Terceiro Passo – Envio do Console

a. Após concluir a pré-avaliação e concordar com os Termos e Condições, o Usuário recebe um número de Ordem de Serviço (OS) e um código de Autorização de Postagem dos Correios, quando a modalidade de postagem for aplicável.
b. Na modalidade de postagem, o Usuário deverá postar o console em até 5 (cinco) dias úteis. Após esse prazo, o código expira.
c. O código de postagem poderá ser renovado uma única vez mediante solicitação ao SAC. Caso não seja utilizado dentro do segundo prazo, o Usuário deverá reiniciar todo o processo no site.
d. O envio deve seguir rigorosamente as orientações de embalagem fornecidas no site e nos e-mails da Webfones. Qualquer dano causado ao produto por inadequação da embalagem não será de responsabilidade da Webfones.
e. O andamento do envio do console poderá ser acompanhado pelo código de rastreamento no site dos Correios e será comunicado também ao Usuário por e-mails transacionais.

f. A política de envio por postagem é regida pelas normas dos Correios, incluindo prazos e responsabilidades de transporte.
g. Regra de Coleta (Se aplicável): Caso a modalidade de coleta na residência seja disponibilizada e escolhida, a Webfones informará previamente ao Usuário os procedimentos aplicáveis, incluindo a empresa responsável, endereço, data ou janela de atendimento, orientações de embalagem, prazos e condições de seguro.
h. Após o envio, postagem ou coleta do produto, a negociação torna-se irretratável, não podendo o Usuário solicitar a devolução do console, exceto em caso de rejeição técnica por parte da Webfones.

6. Quarto Passo – Recebimento e Análise Técnico

a. O produto será recebido e triado no centro técnico da Webfones, localizado em São Paulo - SP.
b. O prazo para a realização da análise técnica será de até 2 (dois) dias úteis contados a partir do recebimento físico do produto no centro técnico, desconsiderando o tempo de transporte dos Correios ou da transportadora contratada.
c. A Webfones classificará o console de acordo com seu estado real, emitirá o laudo técnico correspondente e comunicará o Usuário por e-mail.
d. O status do recebimento poderá ser acompanhado pelo código de rastreamento (dos Correios ou da transportadora parceira) e pelas notificações automáticas enviadas pela Webfones.

7. Quinto Passo – Aprovação e Formalização

a. Caso o produto seja aprovado na análise, a Webfones enviará um laudo final contendo a classificação e o valor final de compra correspondente à avaliação técnica realizada.
b. Junto com o laudo da avaliação final, será enviado por e-mail ao Usuário o "Termo de Mandato e Transferência de Propriedade".
c. O Usuário deverá obrigatoriamente assinar digitalmente o referido termo em plataforma eletrônica certificada indicada pela Webfones, sendo esta uma condição mandatória para a conclusão da venda.
d. A assinatura digital formaliza juridicamente a venda e a transferência definitiva da propriedade do produto para a Webfones.
e. A ausência ou recusa de assinatura do termo impedirá a continuidade do processo, impossibilitando a conclusão da venda, o respectivo pagamento e a geração do crédito.

8. Sexto Passo – Pagamento

a. Após a assinatura do "Termo de Mandato e Transferência de Propriedade", a Webfones terá o prazo de até 1 (um) dia útil para efetuar o pagamento via Pix ou liberar o crédito, conforme a modalidade escolhida e formalizada pelo Usuário.
b. Caso o Usuário não conclua a assinatura digital do termo citado, o pagamento ou a liberação do crédito permanecerá bloqueado até que a situação seja regularizada.
c. Em situações de dúvidas ou dificuldades técnicas com o processo de assinatura digital, o Usuário deverá acionar imediatamente o SAC da Webfones.
d. O pagamento via Pix será realizado exclusivamente em conta cuja chave Pix esteja vinculada ao CPF do titular do cadastro no Programa.
e. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, chaves Pix de terceiros. Em caso de divergência de dados titulares, o SAC da Webfones suspenderá o pagamento e acionará os contatos cadastrados para correção antes da liberação do valor.
f. Quando o Usuário escolher a modalidade de crédito, o valor aprovado será convertido em Crédito Webfones, que ficará disponível em até 1 (um) dia útil após a assinatura do termo.
g Após a liberação, o Usuário poderá consultar o valor do crédito na área autenticada do site da Webfones, por meio do caminho “Minha conta” > “Minhas negociações”.
h O Crédito Webfones deverá ser utilizado no prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir da data de sua liberação.
i Para utilizar o crédito, o Usuário deverá acessar a lista de produtos participantes, selecionar o produto desejado, adicioná-lo ao carrinho e, na etapa de pagamento, escolher a opção “Crédito Webfones”.
j O uso do Crédito Webfones ficará restrito aos produtos participantes, à disponibilidade dos itens e às regras comerciais apresentadas pela Webfones durante o fluxo do Programa e no momento da compra.
k A liberação do crédito não garante a reserva, a disponibilidade ou a manutenção do preço de qualquer produto participante. A compra somente será considerada concluída após a finalização do pedido e a respectiva confirmação pela Webfones.

9. Sobre os Produtos Não Aprovados

a. O console enviado poderá ser integralmente rejeitado pela Webfones incluindo, mas não se limitando, aos seguintes cenários:
i. Produto apresentado em estado estético ou técnico divergente do descrito no questionário inicial;
ii. Produto modificado, aberto ou alterado fora das especificações originais de fábrica;
iii. Produto em desacordo com as leis ou regulamentos aplicáveis (indícios de ilicitude);
iv. Produto severamente danificado ou perdido no trajeto sem que haja a cobertura contratual de seguro dos Correios ou da transportadora;
v. Identificação de informações falsas, incompleta ou não comprováveis no cadastro e questionário.
b. Se o produto for rejeitado por qualquer um dos motivos listados acima, a oferta inicial será automaticamente revogada, desobrigando a Webfones de realizar qualquer pagamento ou geração de crédito.
c. Em caso de devolução por não aprovação, o produto rejeitado será reenviado para o endereço cadastrado pelo Usuário. Todos os custos e riscos logísticos no transporte de retorno serão de responsabilidade exclusiva da Webfones, exceto em casos comprovados de má-fé ou fraude.

10. Elegibilidade dos Produtos

a. Serão aceitos apenas os modelos de consoles homologados pela ANATEL e comercializados oficialmente no território brasileiro, desde que estejam devidamente listados no formulário do Programa e sejam compatíveis com os critérios de avaliação da Webfones:

• PS4 Slim: CUH-2014AB (500GB), CUH-2114A (500GB), CUH-2114B (1TB), CUH-2214B (1TB).
• PS4 Pro: CUH-7114B (1TB), CUH-7214B (1TB).
• PlayStation 5 Fat: CFI-1014A, CFI-1014B, CFI-1114A, CFI-1114B, CFI-1214A e CFI-1214B.
• PlayStation 5 Slim: CFI-2014A, CFI-2014B, CFI-2114A e CFI-2114B.
• PlayStation 5 Pro: CFI-7014.

b. Consoles que pertençam a outros modelos não listados ou que possuam número de série divergente do informado no cadastro serão sumariamente recusados e devolvidos.
c. O Programa abrange estritamente o console. Não serão aceitos cabos, controles, jogos ou acessórios extras. Caso o Usuário envie tais itens por conta própria, eles serão descartados pela central técnica, não gerando direito a pagamento, acréscimo de crédito ou qualquer tipo de indenização.
d. Não é obrigatória a apresentação da Nota Fiscal original de compra do console. A formalização legal da venda e a comprovação de propriedade ocorrem por meio da assinatura digital do “Termo de Mandato e Transferência de Propriedade”.

11. Garantias e Responsabilidades

a. O Usuário declara e garante, sob as penas da lei, que:

• O console foi adquirido por meios totalmente lícitos e é de sua exclusiva propriedade e titularidade;
• Não pesa sobre o produto qualquer ônus, gravame, alienação fiduciária ou pendência jurídica/policial;
• Todas as informações e respostas prestadas no sistema da Webfones são estritamente verdadeiras.

b. O Usuário é o único e exclusivo responsável por realizar o backup e excluir todos os seus dados pessoais, contas de usuário (PSN), fotos e senhas do console antes de efetuar o envio.
c. A Webfones não se responsabiliza por perda de dados pessoais não apagados, tampouco pelo uso indevido de conteúdos, contas ou informações que o Usuário tenha esquecido de remover do produto.

12. Logística e Seguro

a. Todos os envios realizados por meio da Autorização de Postagem dos Correios estarão cobertos por seguro de transporte. O valor segurado será baseado no valor declarado da remessa (gerado automaticamente a partir da pré-classificação do questionário preenchido pelo Usuário). Este valor é registrado pela Webfones e vinculado ao código de postagem.
b. Quando a modalidade de coleta residencial estiver ativa e disponível, as regras de transporte, cobertura, declaração de valor, acionamento de seguro e eventual ressarcimento seguirão as condições gerais da transportadora parceira responsável, sendo os detalhes informados pela Webfones ao Usuário antes da coleta.
c. Em caso de extravio confirmado pela transportadora ou Correios durante o fluxo de envio à Webfones, o Usuário será devidamente ressarcido pela Webfones no exato valor declarado na remessa, condicionado à emissão do laudo/confirmação formal do sinistro por parte do transportador.
d. Em caso de avarias ocorridas durante o transporte, o console será avaliado pela equipe técnica exatamente no estado físico em que for recebido no centro da Webfones. A preparação correta e a segurança da embalagem interna contra impactos são de responsabilidade do Usuário; o transporte rodoviário/postal fica a cargo dos Correios ou da transportadora contratada.

13. Correções e Revisões

a. A Webfones se reserva o direito de corrigir quaisquer erros materiais, erros de digitação, valores defasados, descrições incorretas ou condições sistêmicas antes da assinatura do Termo de Mandato e da consequente conclusão do pagamento ou geração do crédito.

14. Informações sobre os Prazos (Resumo Informativo)

Para fins de clareza e consulta rápida do Usuário, ficam ratificados os seguintes prazos operacionais do Programa:

• Utilização do código de postagem (Correios): Até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da emissão, prorrogável uma única vez via SAC.
• Realização da análise técnica: Até 2 (dois) dias úteis contados a partir da entrega física do produto no centro técnico em São Paulo.
• Efetivação do pagamento Pix ou liberação do crédito: Até 1 (um) dia útil contado a partir da data de assinatura digital do "Termo de Mandato e Transferência de Propriedade" por parte do Usuário, salvo se houver regra comercial específica e atualizada previamente informada no fluxo.
• Prazos de Coleta: Quando a modalidade de coleta estiver disponível, os prazos específicos de agendamento e retirada seguirão o cronograma informado nas comunicações e no fluxo do Programa.